Educação Inclusiva

Promover uma abordagem inclusiva baseada em sistemas de apoio a vários níveis (central, local, nacional)

Pontos-Chave: Todos os contextos educativos devem responder às necessidades de todas as crianças com uma abordagem positiva, abrangendo múltiplas dimensões de desenvolvimento (por exemplo, cognitiva, psicomotora e socioemocional). Isto implica a implementação de um sistema de apoio multinível em toda a instituição, passando de uma abordagem corretiva para uma abordagem preventiva. Os sistemas educativos inclusivos apoiam todas as crianças, independentemente das suas capacidades ou antecedentes, promovendo a participação, fomentando ambientes de aprendizagem acessíveis e fornecendo os recursos necessários para o sucesso. Um sistema de apoios multinível promove ambientes inclusivos, organizando os apoios de forma equitativa. Este sistema inclui um nível universal de apoios, abrangendo todas as crianças; um nível seletivo de apoios, para complementar o anterior, para um número limitado de crianças; e um nível de apoio adicional para crianças com dificuldades significativas e persistentes que requerem intervenção individualizada. Esta organização do sistema pode ser legislada a nível nacional, recomendada pelas pessoas com responsabilidade pela decisão política locais ou implementada ao nível dos jardins de infância.

A PW-PBS adota uma estrutura de sistema de apoio multinível para promover o desenvolvimento socioemocional das crianças, estabelecer uma cultura positiva e criar um ambiente inclusivo. O modelo pirâmide é um exemplo bem estabelecido da PW-PBS no jardim de infância (consulte, por favor, os nossos Recursos-chave da PBS-ECEC). Os jardins de infância que implementam a PW-PBS estabelecem procedimentos de avaliação e recolha de dados, centrados no comportamento e nas competências socioemocionais das crianças para sustentar decisões baseadas em dados. Também promovem parcerias de colaboração entre a equipa, as famílias e os/as profissionais de saúde mental para responder às necessidades de desenvolvimento das crianças.

Vozes de profissionais e de outros/as intervenientes no setor educativo no âmbito da PBS-ECEC

“A aprendizagem socioemocional é promovida quando todas as crianças participam nas atividades sem exclusão, encontrando significado e alegria na participação. É isto que procuramos alcançar no nosso jardim de infância” (S., Grécia)

“A abordagem a vários níveis é muito útil para orientar a ação” (L., Portugal) 

“No nosso jardim de infância, seguimos uma abordagem inclusiva em que as atividades são adaptadas às necessidades de cada criança. Mesmo em casos difíceis, conseguimos integrar e envolver todas as crianças da melhor forma possível” (A., Grécia)

“Defendo a integração da PBS no sistema educativo mais alargado como método para promover o comportamento positivo e como uma abordagem abrangente” (M., Chipre)  

“Destaco a coerência entre este modelo [PW-PBS] e o atual quadro da educação inclusiva em Portugal, o que facilita a sua implementação” (C., Portugal)

O que é que se pode fazer para marcar a diferença?

Estratégias ı Ações

Promover uma abordagem inclusiva, baseada num sistema multinível, nos jardins de infância

• Apoiar os jardins de infância na organização e implementação de uma abordagem multinível; a implementação depende da capacidade de organizar os apoios disponíveis num sistema multinível, que responda a várias competências e necessidades.
• Proporcionar desenvolvimento profissional e formação contínua a todos/as os/as profissionais do jardim de infância para que compreendam o significado de uma abordagem inclusiva e os processos e procedimentos práticos para a implementar; envolver especialistas/praticantes como formadores/as.
• Favorecer uma implementação gradual: começar com pequenos passos para permitir uma implementação mais maleável do sistema de apoio multinível. Desta forma, a equipa pode evitar sentir-se sobrecarregada e concentrar-se melhor na integração efetiva de cada nível. Adicionalmente, o feedback pode ser incorporado nas fases subsequentes, conduzindo a uma melhoria contínua.
• Estabelecer uma abordagem colaborativa que envolva as equipas de educação pré-escolar, as famílias, os/as especialistas, os serviços de saúde mental, as agências comunitárias e as pessoas com responsabilidade de decisão política na conceção e implementação de um sistema de apoio multinível.

Desenvolver e implementar políticas inclusivas com base numa abordagem multinível

• Assegurar que as políticas sejam apoiadas pela investigação, pelas melhores práticas e por estratégias baseadas em evidências no domínio da educação pré-escolar.
• Implementar um sistema de acompanhamento e avaliação contínuos para avaliar a eficácia das políticas inclusivas e atualizá-las regularmente para garantir que continuam a ser eficazes.
• Disponibilizar financiamento para apoiar a implementação de sistemas multinível ao longo do percurso escolar das crianças.
• Assegurar que os jardins de infância e os sistemas escolares adaptam o sistema de apoio multinível aos seus ambientes específicos, garantindo que se enquadram nas suas estruturas e processos existentes; por exemplo, os jardins de infância devem ter a oportunidade de dar prioridade aos aspetos que se alinham com as suas necessidades e circunstâncias específicas.
• Compreender que uma implementação gradual, consistente e aprofundada aumenta a probabilidade de sustentabilidade do sistema multinível na instituição ou sistema educativo.
• Envolver os/as psicólogos/as escolares e outros/as especialistas no trabalho direto no âmbito da equidade com os/as educadores/as e os/as outros/as profissionais do jardim de infância.

Quais são os benefícios e o impacto esperados?

• As crianças são as mais beneficiadas pela criação de contextos positivos, onde são implementadas práticas educativas de elevada qualidade e estão disponíveis apoios para responder às suas necessidades. Os potenciais resultados positivos decorrem da resolução das disparidades sociais, comportamentais e emocionais entre as crianças, garantindo que todas elas, independentemente da sua origem, recebam o apoio adequado.
• A criação de uma cultura organizacional mais positiva pode conduzir a uma maior satisfação dos/as educadores/as, a um maior bem-estar das crianças, a uma comunidade escolar mais coesa e a uma sociedade mais inclusiva.
• Os apoios multinível garantem que as expectativas comportamentais são claras e coerentes em todos os contextos dos primeiros anos, promovendo um ambiente positivo e previsível.
• Todo o jardim de infância beneficia de uma organização clara das atividades, tarefas e responsabilidades na abordagem das necessidades de desenvolvimento e dos comportamentos difíceis.
• Um apoio educativo de qualidade prestado ao nível universal tende a reduzir o número de crianças que necessitam de apoio adicional.
• O modelo em pirâmide, que orienta os esforços e as ações das equipas para responder às necessidades das crianças, permite uma melhor organização e gestão dos recursos disponíveis. A integração dos serviços permite uma abordagem mais abrangente, beneficiando as crianças, os/as profissionais e as famílias. Existe um elevado potencial de melhoria dos resultados de aprendizagem e de um ambiente educativo mais favorável.
• A avaliação e os processos de decisão baseados em evidências ajudam a monitorizar o que está a acontecer nos jardins de infância e nos seus respetivos sistemas, as suas necessidades, dificuldades e os seus sucessos.

Que práticas indicam o caminho a seguir?

A inclusão envolve toda a escola

A equipa de liderança de um jardim de infância organizou todo o apoio necessário, utilizando uma abordagem inclusiva de sistemas multinível, para uma criança com perturbação do espectro do autismo que frequentava uma das suas salas de aula. A criança participou em todas as atividades da sala de aula, nas quais teve a oportunidade de aprender novas competências e interagir com os seus colegas. Estas atividades envolviam atividades do quotidiano, como brincar, contar histórias e pintar, bem como aquelas relacionadas especificamente com a aprendizagem socioemocional e a implementação da PW-PBS (por exemplo, treinar uma nova competência, como controlar o tom de voz e usar uma linguagem gestual para transmitir ideias entre crianças e adultos). Como algumas práticas da PW-PBS incluem a utilização de informação visual (imagens, gestos, desenhos, sinais, objetos/brinquedos), isto também contribui para que a criança se sinta segura e incluída na vida quotidiana do contexto de jardim de infância, uma prática que beneficia todas as crianças. Além

disso, uma preparação muito cuidadosa das rotinas e transições dentro do grupo de crianças foi útil para lidar com qualquer ansiedade ou frustração que pudesse surgir. Todos/as os/as profissionais do jardim de infância receberam formação ou foram informados/as sobre as melhores formas de incluir a criança nas rotinas do jardim de infância. Além disso, um adulto monitorizou constantemente o comportamento da criança e forneceu as pistas necessárias para orientar a sua participação nas atividades. Todos na sala de aula (educadora e crianças) conheciam os sinais que indicavam quando a criança se sentia ansiosa ou frustrada e tinham estratégias para a ajudar a lidar com os seus sentimentos nesses momentos (por exemplo, brincar com o seu brinquedo favorito). A criança recebeu apoio adicional de profissionais especializados/as, que também orientaram a intervenção dos/as educadores/as e do pessoal auxiliar no contexto do jardim de infância, bem como dos pais em casa. O fluxo de informação entre a família e a escola foi muito eficaz e baseou-se na confiança. Estes sistemas implementados foram geridos pelo diretor pedagógico, que se certificou de que se complementavam e de que toda a instituição estava a trabalhar para a educação inclusiva da criança, bem como das restantes crianças.

Políticas de inclusão

A construção de um sistema educativo inclusivo implica a organização de apoios equitativos. Vários países têm vindo a aplicar, a nível nacional ou regional, os princípios gerais dos sistemas de apoio multinível (por exemplo, Estados Unidos da América, Canadá, Finlândia, entre outros). Em 2018, o governo português determinou a implementação de sistemas de apoio multinível em todas as escolas públicas. Um mandato formal para implementar tais práticas em todas as escolas, com apoio e financiamento adequados, favorece a construção de sistemas educativos que respondam efetivamente às necessidades de todas as crianças. Na ausência de um mandato formal para incorporar esses sistemas multinível, os centros educativos devem considerar a organização dos apoios disponíveis nesse formato d. No caso dos jardins de infância, a abordagem da PW-PBS é de particular importância, devido à centralidade do modelo em pirâmide e da equidade na promoção do desenvolvimento socioemocional das crianças.

Evidências e Recursos de Apoio

Recursos-Chave

Needs assessment in four countries 

Krousorati, K., Grammatikopoulos, V., Agathokleous, A., Michaelidou, V., Szproch, A., O’Brien, M., Barros, S., Araújo, S., Santos, M., & Sousa, M. (2023). PBS–ECEC transnational consolidated report: Research findings for developing the guide on Positive Behaviour Support in early childhood education and care.  https://PBS–ECEC.eu/wp–content/uploads/documents/PBS–ECEC_NeedsAssessment_Consolidated_report_EN.pdf   

A Guide for using PW-PBS in ECEC

Krousorati, K., Grammatikopoulos, V., Agathokleous, A., Michaelidou, V., Szproch, A., O’Brien, M., Araújo, S., Santos, M., Sousa, M., & Barros, S. (2023). PBS–ECEC guide on Positive Behaviour Support in early childhood and care in European countries. https://PBS–ECEC.eu/wp–content/uploads/outputs/PBS–ECEC_Guide_EN.pdf  

PBS-ECEC online modules

PBS–ECEC Consortium (n.d.). Implementing Positive Behaviour Support in early childhood education and care [MOOC]. https://PBS–ECEC.ese.ipp.pt/login/index.php

Impact assessment study & recommendations

Szproch, A., O’Brien, M., Araújo, A., Santos, M., Oliveira, V., Barros, S., Otero-Mayer, A., Michaelidou, V., Agathokleous, A., Krousorati, K., & Grammatikopoulos, V. (2023). Report of the PBS–ECEC impact assessment study and practice recommendations. Result 3: Transnational Report.  https://PBS–ECEC.eu/wp–content/uploads/2023/10/PBS–ECEC_R3_Consolidated–Report–Final.pdf  

Recursos Complementares

Boavida, T. (2019, February 20). Moving on from special education… The Portuguese new legislation on inclusive education. Early Years Blog. http://earlyyearsblog.eu/moving–on–from–special–education–the–portuguese–newlegislation–on–inclusive–education/

Choi, J. H., McCart, A. B., & Sailor, W. (2020). Reshaping educational systems to realize the promise of inclusive education. Forum for International Research in Education, 6(1), 8-23. https://files.eric.ed.gov/fulltext/EJ1241233.pdf   

Michael, D., Goutas, T., Tsigilis, N., Michaelidou, V., Gregoriadis, A., Charalambous, V., & Vrasidas, C. (2023). Effects of the universal Positive Behavioral Interventions and Supports on collective teacher efficacy. Psychology in the Schools, 60, 3188–3205. https://doi.org/10.1002/pits.22919     

Sailor, W., McCart, A. B., & Choi, J. H. (2018). Reconceptualizing inclusive education through multi-tiered system of support. Inclusion, 6(1), 3-18. https://doi.org/10.1352/2326–6988–6.1.3      

Silva, I. L., Lourdes, L. M., & Rosa, M. M. (2016.)  Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. [Curricular Guidelines for Preschool Education] Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE).

http://www.dge.mec.pt/ocepe/index.php/node/1